Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201913402Segundo o art. 12.016/2009, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos ...1457941201913402Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoSegundo o art. 12.016/2009, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus. O prazo para a conclusão dos autos NÃO poderá exceder de:A3 (três) dias.B8 (oito) dias. C5 (cinco) dias.D7 (sete) dias.E4 (quatro) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182903Legislação FederalEm conformidade com art. 4º da Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, o Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados,...Questão 457941200185194Legislação FederalDe acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São princípios mínimos de atuação das guardas municipa...Questão 457941200423747Legislação FederalTêm legitimidade para propor a Ação Civil Pública:Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200435169Legislação FederalEm consonância com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com...Questão 457941200797360Legislação FederalCom base no Art. 5º da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins des...Questão 457941200813240Legislação FederalDe acordo com o art. 20 do Decreto nº 6.949/2009, que trata da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, “Os Estados Part...Questão 457941200845474Legislação FederalAs Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstan...Questão 457941201629326Legislação FederalSobre o art. 3º da Lei nº 13.022/2006, que trata dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise os itens abaixo: I. Proteção dos di...Questão 457941201664764Legislação FederalDe acordo com o art. 7º da Lei nº 13.022/14 - As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: I. 0,4% (quatro décimos por cento) da populaçã...Questão 457941201852032Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais, em seu art. 10, não constitui violação de sigilo da corresp...