Em relação aos procedimentos de vistorias variadas...

Q: Em relação aos procedimentos de vistorias variadas a ser realizadas no município de Pouso Alegre, é correto afirmar que:

A) É obrigatório, nos locais de diversão coletiva e de espetáculos, o cumprimento das exigências quanto às condições de segurança, higiene, comodidade e conforto. Nesses locais serão reservados quatro lugares, por seção, destinados às autoridades municipais encarregadas da fiscalização. | B) No caso da armação de palcos, palanques ou arquibancadas devem ser apresentados registro técnico de profissional responsável pela instalação e segurança da estrutura, bem como certificado de vistoria do órgão competente da prefeitura municipal, o qual deverá atestar que tais instalações estejam a uma distância igual ou superior a 1.000 m de hospitais, maternidade ou clínica de repouso. | C) O órgão competente do poder público municipal somente poderá vistoriar as instalações da atividade itinerante de entretenimento em funcionamento, objetivando averiguar a manutenção das condições previamente aprovadas, mediante prévio agendamento com trinta dias de antecedência. | D) Para realização de divertimentos e festejos públicos em recintos fechados de livre acesso ao público, será obrigatória a obtenção de licença da autoridade competente, a qual será emitida por mês, não podendo exceder a trinta e seis meses. Tais eventos poderão ser franqueados ao público antes de ser vistoriados pelas autoridades fiscais – desde que haja prévia divulgação nos veículos de mídia locais.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pouso Alegre

Em relação aos procedimentos de vistorias variadas a ser realizadas no município de Pouso Alegre, é correto afirmar que:

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