Assinale a alternativa correta, nos termos da Cons...

Q: Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

A) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. | B) A fiscalização do Município será exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, mediante controle externo. | C) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. | D) A fiscalização do Município será exercida exclusivamente pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo. | E) As contas ficarão, anualmente, à disposição dos contribuintes domiciliados no Município, para exame e apreciação, os quais poderão, no primeiro semestre, questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

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Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

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Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

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