“A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto em a...

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Sobre a Ordem Social e as normas constitucionais brasileiras, é CORRETO afirmar:

Em 03 de junho de 2024, o portal de notícias do Supremo Tribunal Federal publicou que o STF considerou válida a altura mínima para ingresso na Guarda ...

De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável pode perder o cargo em hipóteses específicas que asseguram a obs...

A Constituição brasileira inicia com o Título I dedicado aos "princípios fundamentais”, que são as regras informadoras de todo um sistema de normas, a...

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. Neste sentido, é correto af...

“A administração pública pode ser definida ob­jetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesse...

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decr...

Considerando o capítulo da Constituição Federal que trata da segurança pública, analise as afirmações a seguir.I - A segurança pública, além de ser de...

A saúde é direito fundamental do cidadão. Assim, considere o previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 e marq...