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O ingresso nos cargos públicos, a partir da Constituição Federal de 1988, se dá somente mediante a prévia aprovação por concursos públicos de provas e...
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:
Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.
A Constituição da República de 1988 veicula uma série de direitos aplicáveis aos agentes públicos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas...
Acerca da reserva de lei complementar e considerando o que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado do Paraná, assinale a altern...
Sobre o regime dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:
A Política Urbana é contemplada pela Constituição Federal, em particular, nos Artigos 182 e 183. Estabelece-se que o Poder Público municipal deve exec...
Tratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do ...
Com base no texto da Constituição da República, assinale a alternativa que apresenta apenas fundamentos da República brasileira.