Quanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

Q: Quanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

A) A inexistência da forma induz a inexistência do ato administrativo. | B) A revogação ou a modificação do ato administrativo não é vinculada, motivo pelo qual é prescindível a obediência da mesma forma do ato originário. | C) A alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da Administração caracteriza o desvio de poder a invalidar o ato administrativo. | D) A motivação é, em regra, obrigatória, só não sendo quando a lei a dispensar ou se a natureza do ato for com ela incompatível. | E) A finalidade é elemento vinculado de todo ato administrativo, seja ele discricionário ou regrado.

457941201913859

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Requisitos do Ato Administrativo

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