Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200560642Uma empresa privada sagrou-se vencedora numa licitação para contratação de exploração de serviço de transporte urbano. C...1457941200560642Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosUma empresa privada sagrou-se vencedora numa licitação para contratação de exploração de serviço de transporte urbano. Celebrado o contrato, viu-se obrigada a contratar mais pessoal para cobrir a demanda das novas atividades. Essa contratação Adepende de autorização do poder concedente e por ele passará a ser regulada, na medida em que serão destacados para desenvolvimento das atividades afetas a execução do serviço público concedido. Bexige que os servidores contratados se submetam ao regime jurídico de direito público, como funcionários públicos estatutários, já que a remuneração dos serviços se dará com as receitas oriundas da cobrança de tarifa dos usuários do serviço público concedido. Cnão sofre ingerência dos princípios que regem a Administração pública, porque não obstante tenha recebido a titularidade do serviço público, sua execução continua submetida ao regime jurídico de direito privado. Dnão sofre interferência das normas de direito público que regem as relações de pessoal na Administração pública, vez que a concessionária, pessoa jurídica de direito privado, remanesce submetida ao regime jurídico de direito privado. Edeve ser feita mediante prévio concurso público, tendo em vista que a delegação do serviço público obriga a concessionária a se submeter aos princípios informativos da atuação da Administração pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195936Direito AdministrativoDiante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a Administração pública, consider...Questão 457941200323378Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista e as empresas públicasQuestão 457941200501322Direito AdministrativoAlípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo ...Questão 457941200817867Direito AdministrativoDeterminado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsá...Questão 457941200836200Direito AdministrativoNo que se refere à remoção e à redistribuição, de acordo com a Lei no 8.112/90, é correto afirmar queQuestão 457941200922486Direito AdministrativoAtenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. Os atos administrativosQuestão 457941201031116Direito AdministrativoConsidere as duas asserções abaixo. I. O modelo brasileiro de Parcerias Público-Privadas (PPP) depende dos chamados subsídios cruzados para seu funcio...Questão 457941201424124Direito AdministrativoSuponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela construção de um hospital de referência em doenças infectocontagiosas em determinado município...Questão 457941201478880Direito AdministrativoA teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com base nesta teoria, é ...Questão 457941201667155Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu artigo 175, dispõe sobre as formas de prestação dos serviços públicos, que podem se dar por meio de