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Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Co...
Segundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
Assinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição Federal, por meio de seu art. 5º , assegura a todos:
Compete privativamente à União legislar sobre
No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição, assinale a opção correta a respeito da Medida Provisória.