Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201914019Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tribu...1457941201914019Ano: 2014Banca: FCCOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Acordo Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalUma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de Aextinção do crédito tributário, na modalidade transação. Bsuspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia. Cextinção do crédito tributário, na modalidade remissão. Dsuspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica. Eexclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061561Direito TributárioO princípio da anterioridade, na feição que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003Questão 457941200122140Direito TributárioMedida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz...Questão 457941200240094Direito TributárioAtendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as contribuições de melhoria e o I...Questão 457941200552301Direito TributárioAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é correto afirmar:Questão 457941200727411Direito TributárioO Estado de Rondônia majorou a base de cálculo do IPVA para o exercício de 2010, em 20 de novembro de 2009, conforme lei publicada no diário oficial d...Questão 457941201075388Direito TributárioNa situação narrada, o ICMSQuestão 457941201304574Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado aos Municípios instituirQuestão 457941201442830Direito TributárioA consignação em pagamento em matéria tributária é instituto jurídico que visa proteger o devedor contra o credor que, por exemplo, se recusa a recebe...Questão 457941201467097Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece regras relativas ao sujeito ativo e ao sujeito passivo de obrigações tributárias. De acordo com esse Código,Questão 457941201489125Direito TributárioO tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia denomina-se