Alberto comparece a um tabelionato de notas instalado em
Comarca situada no interior do Estado e, no balcão, solicita
verbalmente o apostilamento em diploma de conclusão de
curso registrado no Brasil. O tabelião informa que não
praticará o ato pelos seguintes motivos:
I. não está cadastrado e não presta serviço de apostilamento;
II. ainda que prestasse esse serviço, não atenderia ao solicitado sem que fosse apresentado requerimento escrito;
III. por fim, alega o tabelião que o documento apresentado
é particular e não comporta apostilamento.
Considerando a situação anterior exposta e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, em relação aos motivos evocados pelo tabelião, está correto o que
se afirma em