Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201914128Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que1457941201914128Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar queAo direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.Bna ação civil pública, a competência é do foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer o dano. Co habeas corpus só será cabível contra decisão que viole a liberdade de locomoção de um indivíduo, por ilegalidade ou abuso de poder. Do sujeito passivo do habeas data é a pessoa jurídica de direito público responsável pelo banco de dados ou registro das informações do interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262443Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200607512Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações abaixo. I. Em caso de resultado final com mais...Questão 457941200758178Direito ConstitucionalEm obra recente o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho elaborou uma cartilha de direitos, resumindo informações essenciais para que cada in...Questão 457941200860636Direito ConstitucionalConsiderando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes dire...Questão 457941200940116Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, afirma-se queQuestão 457941201089730Direito ConstitucionalGracindo (2007, p. 22) afirma que, garantindo a autonomia constitucional de cada uma das esferas do Poder Público, a Constituição Federal estabelece n...Questão 457941201136547Direito ConstitucionalNos termos do texto atual da Constituição Federal, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO,Questão 457941201199004Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar queQuestão 457941201383519Direito ConstitucionalPreencha corretamente as lacunas a seguir, segundo a Constituição da República de 1988 e os fundamentos da República Federativa do Brasil. 1 - Concede...Questão 457941201767128Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupantes de cargo público