Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o ...

Q: Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores,

A) o produto da arrecadação das receitas do DNIT pode ser recolhido em instituição financeira não oficial, desde que a posição líquida dos recursos seja transferida para conta no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional. | B) somente banco oficial pode prestar o serviço de pagamento da folha dos servidores e fornecedores. | C) o crédito da folha de pagamento em conta corrente dos servidores públicos em banco privado não ofende o princípio da unidade de tesouraria. | D) o DNIT poderá utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, em suas aplicações no mercado financeiro perante o banco vencedor da licitação. | E) as disponibilidades de caixa do DNIT podem ser recolhidas em conta corrente de instituições financeiras privadas, mediante licitação pública com ampla concorrência.

457941201914256

Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Fundamentos do Direito Financeiro | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro

Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo suficiente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:

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