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Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviç...

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457941201914256
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Fundamentos do Direito Financeiro | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo suficiente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:

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