Assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competência

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta perante o STF, postulou-se a possibilidade de antecipação terapêutica do ...

Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Com escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é correto afirmar que