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O servidor público estável só perderá o cargo:
A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competência
A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta perante o STF, postulou-se a possibilidade de antecipação terapêutica do ...
Consoante o que dispõe a Constituição Federal, o alistamento e o voto são
Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constituciona...
Com escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é correto afirmar que