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De acordo com a Constituição Federal, no caso da demissão do servidor público estável se tornar inválida, ele será, no seu cargo de origem,

O Governador do estado membro “A”, com vistas a reduzir a violência e aumentar a arrecadação do estado, envia para a assembleia legislativa um projeto...

São inúmeros os projetos pertinentes à mudança dos direitos sociais quer utilizando a lei ordinária ou valendo-se da emenda constitucional. Dentre os ...

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à educação, à cultura e ao desporto, assinale a alternativa incorreta.

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

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Sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de out...

Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Nos termos da Constituição Federal, dentre os requisitos para a candidatura ao cargo de vereador temos a idade mínima de:

Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a lei municipal que