Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201914523De acordo com o Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012), as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas L...1457941201914523Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroDe acordo com o Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012), as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais são instrumentos fundamentais para a conservação ambiental. Sobre essas áreas, assinale a afirmativa correta:AAPP são áreas de proteção integral, enquanto as Reservas Legais podem ser exploradas mediante plano de manejo aprovado pelos órgãos competentes. BA área de Reserva Legal deve ser localizada em áreas rurais, independentemente do tamanho da propriedade, e deve ser destinada exclusivamente para empreendimentos de interesse social.CTanto as APP quanto as Reservas Legais são destinadas à exploração econômica sustentável, sendo que as APP têm restrições adicionais para proteção de cursos d'água e encostasDA intervenção em APP somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.EReservas Legais têm como principal objetivo a promoção de atividades agrossilvipastoris, visando ao desenvolvimento econômico das propriedades rurais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257582Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente define poluição como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamen...Questão 457941200266861Direito AmbientalA resolução n.° 275/2001 do CONAMA aborda o processo de separação dos resíduos na coleta seletiva, tendo em vista os recipientes contentores que preci...Questão 457941200304687Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta uma correta definição estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos:Questão 457941200489229Direito AmbientalA lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de esgot...Questão 457941200958687Direito AmbientalNos termos da Legislação vigente sobre estudo de impacto ambiental, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso: (__)Deve obedecer a todas as altern...Questão 457941201077392Direito AmbientalAnalise as proposições a seguir acerca das delimitações das Áreas de Preservação Permanente (APP):I- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e...Questão 457941201200499Direito AmbientalSão instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I.A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à i...Questão 457941201230268Direito AmbientalEstabelecido pela lei estadual n.º 14675/09, o Código Estadual do Meio Ambiente prescreve acerca dos recursos hídricos. Nesse sentido, pode-se afirmar...Questão 457941201523400Direito AmbientalCom relação às Espécies da Flora Ameaçada de Extinção no Estado de Santa Catarina, o IMA Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, por meio da Res...Questão 457941201733821Direito AmbientalA respeito das Unidades de Conservação, analise as afirmativas a seguir e identifique a(s) correta(s): I- Uma Unidade de Conservação pode ser definida...