A microempresa rural XYC, proprietária de uma faze...

Q: A microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, renunciando

A) se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida; | B) pode ser instituída mediante registro por instrumento público ou particular. | C) pode ser instituída apenas em caráter temporário, com prazo máximo de 20 anos; | D) apenas pode ser instituída por pessoas naturais, não por pessoas jurídicas; | E) não pode ser transferida a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa;

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional

A microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, renunciando voluntariamente ao direito de uso e exploração dos recursos naturais dessa área. No entanto, seus representantes têm dúvidas sobre as implicações legais dessa decisão.

Com base na Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental:

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