A intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio são
institutos previstos na Constituição Federal. Pode-se dizer que
esses três institutos têm em comum a característica da
excepcionalidade, ou seja, são exercidos apenas em hipóteses
excepcionais, taxativamente previstas no texto constitucional.
Considerando essa temática, avalie as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para
garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades
da Federação. Nessa hipótese de intervenção, se a coação for
exercida contra o Poder Judiciário, a decretação da
intervenção dependerá de solicitação do Supremo Tribunal
Federal.
( ) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao
Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio
nos casos de: (a) comoção grave de repercussão nacional ou
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida
tomada durante o estado de defesa; (b) declaração de estado
de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. O
Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar
o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos
determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional
decidir por maioria absoluta.
( ) Compete privativamente ao Presidente da República decretar
o estado de defesa. Uma vez decretado o estado de defesa, o
Presidente da República, dentro de determinado prazo
estabelecido na Constituição, submeterá o ato com a
respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por
maioria absoluta. Se o Congresso Nacional rejeitar o decreto
presidencial, cessa imediatamente o estado de defesa.
As afirmativas são, respectivamente,