Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201915033Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convenc...1457941201915033Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos PatrimoniaisDeixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a Areclusão, de 6 meses a 4 anos.Breclusão, de 3 a 6 anos.Cdetenção, de 1 a 4 anos, e multa.Dreclusão, de 2 a 5 anos, e multa. Edetenção, de 6 meses a 3 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200954642Direito PenalSuponha que Paulo, servidor público, exigiu, para si, em razão de sua função, de um particular, um par de sapatos de uma marca internacional que custa...Questão 457941201080005Direito PenalNo crime de falso testemunho ou falsa perícia,Questão 457941201674362Direito PenalConfigura crime funcional próprio o(a)Questão 457941201857216Direito PenalConstitui crime contra a ordem tributária