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O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de carát...

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457941201915059
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada 
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