Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201915294Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crim...1457941201915294Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de JustiçaDa sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o período eleitoral é cabível a interposição deArecurso ordinário a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Brecurso ordinário a ser julgado pelo STF.Crecurso ordinário a ser julgado pela justiça eleitoral. Dexceção de incompetência, uma vez que a matéria é objeto da justiça estadual. Erecurso ordinário a ser julgado pelo tribunal regional federal (TRF). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111855Direito ConstitucionalOinciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por ...Questão 457941200187341Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibili...Questão 457941200255749Direito ConstitucionalO Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Questão 457941200491177Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o pri...Questão 457941200512375Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca do Ministério Público (MP).Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelec...Questão 457941201095051Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julga...Questão 457941201226265Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legis...Questão 457941201490686Direito ConstitucionalA respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.O presidente da República pode, mediante decreto, dispor sobre a organização e ...Questão 457941201548381Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendi...Questão 457941201856506Direito ConstitucionalO habeas corpus é cabível