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No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o se...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SECONT-ES📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SECONT-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201915314
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.  


O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da República, quando lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital contrariar princípios sensíveis da Constituição Federal.
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