De acordo com a Lei Federal 9.433/77 estão sujeitos à
outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos
de recursos hídricos:
I. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo
final.
II. lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos
líquidos ou gasosos.
III. aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
IV. derivação ou captação de parcela da água existente em um
corpo de água para consumo final.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.