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Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urba...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Coqueiral - MG📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Coqueiral - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201915474
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

II. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos e de qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 24 anos.

III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.


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