João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro natural...

Q: João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro. À luz da sistemáti

A) João e Pedro não podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado; | B) apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; | C) João e Pedro podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado. | D) apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização; | E) João pode ser extraditado, caso se trate de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, ou de crimes contra a humanidade;

457941201915824

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.

À luz da sistemática constitucional vigente:

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