A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pess...

De acordo com as definições estabelecidas na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras cons...

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme...

Nos termos da Lei nº 13.146/15, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e...

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são gar...

Nos termos da Lei nº 13.146/15, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de e...

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é obrigatória a presença de intérpretes de Libras em quais situações?

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Exc...

Conforme estabelecido na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa ...

Nos termos da Lei nº 13.146/15, são direitos de atendimento prioritário da pessoa com deficiência e de seu acompanhante ou atendente pessoal:

De acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência a presença de uma deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa. Sendo assim, a pes...