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  4. Questão 457941201915915

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Consti...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Sertânia - PE📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Sertânia - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201915915
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Sertânia - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir:


Uma emenda constitucional que tivesse por objeto abolir o voto obrigatório violaria, por certo, uma cláusula pétrea.
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