Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201915929À luz da disciplina constitucional e legal das despesas públicas e do orçamento, é correto afi rmar:1457941201915929Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalÀ luz da disciplina constitucional e legal das despesas públicas e do orçamento, é correto afi rmar:Aas dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender manifestação de outras entidades de direito público ou privado, são classifi cadas como transferências de capital.Bconsideram-se subvenções sociais as destinadas a atender despesas de investimentos de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem fi nalidade lucrativa.Cas leis orçamentárias são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, mesmo em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.Das dotações destinadas à constituição de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou fi nanceiros, inclusive operações bancárias, classifi camse como investimento.Ea aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é classifi cada como investimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303492Direito FinanceiroAcerca das normas gerais de direito financeiro, assinale a opção correta.Questão 457941200631689Direito FinanceiroA política fiscal é um dos instrumentos de política econômica do governo. Com relação à política fiscal, não se pode dizer queQuestão 457941200923564Direito FinanceiroSobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.Questão 457941200964637Direito FinanceiroDe acordo com a Instrução Normativa STN n. 1, de 05/01/97 e alterações posteriores:Questão 457941201019205Direito FinanceiroCom relação ao Federalismo Fiscal, assinale a opção incorreta.Questão 457941201266045Direito FinanceiroO § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrig...Questão 457941201412838Direito FinanceiroO sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,Questão 457941201490906Direito FinanceiroClassifica-se como receita extra-orçamentária:Questão 457941201914256Direito FinanceiroSuponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de paga...Questão 457941201959513Direito FinanceiroO primado da legalidade é medida de extrema relevância no âmbito do Direito Financeiro, de sorte que condutas ocorridas nessa seara devem, em regra, p...