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A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,
A respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula que
A respeito do casamento e da união estável e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a recente jurisprudência dos tribunais superiores pátri...
A Lei Federal nº 13.655/2018 inclui, no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jur...
De acordo com o art. 2º do Código Civil (CC) de 2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a c...
O(a) magistrado(a) poderá interditar pessoa, sujeitando-a à curatela:
Acerca das pessoas jurídicas, o sistema de direito civil dispõe que
O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:
Em contraponto ao formalismo exacerbado na execução das obrigações contratuais, desenvolveu-se na Inglaterra, a partir do século XVIII, a teoria do ad...
De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respe...