A Constituição federal, no que se refere à reparti...

Q: A Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias, estabelece que

A) 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos pertence ao Município no qual o veículo tiver sido utilizado, na maior parte do tempo, no ano anterior. | B) a União entregará ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 50% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. | C) 30% do produto da arrecadação da CIDE Combustíveis será entregue pela União aos Estados a ao Distrito Federal. | D) a fração de 35% da cota parte dos Municípios, na arrecadação do ICMS, será distribuída conforme lei de cada Estado; todavia, pelo menos 10% devem ser distribuídos com base em indicadores de educação e mortalidade infantil. | E) pertence aos Municípios todo o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por esses Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

457941201916044

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

A Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias, estabelece que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas ...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas ...

Questões relacionadas para praticar