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O Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro 2020, regulamenta a Lei nº 1...

📅 2025🏢 FGV🎯 MPU📚 Legislação Federal
#Lei de Sementes e Mudas

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Sementes e Mudas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201916253
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Sementes e Mudas
O Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro 2020, regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. As normas que regulamentam a produção de sementes e mudas são fundamentais para garantir a qualidade, a sanidade e a identidade genética dos materiais vegetais utilizados na agricultura. Essas regulamentações estabelecem padrões que asseguram a pureza, a germinação, a origem certificada e a ausência de pragas e doenças, promovendo maior eficiência e segurança nas lavouras. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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