Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201916293Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Púb...1457941201916293Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza, mas não possui liquidez.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091992Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.Nos trabalhos ...Questão 457941200481851Legislação FederalO técnico industrial com habilitação em edificações tem como uma de suas atribuições a realização de desdobramento de lotes para fins de regularização...Questão 457941200534975Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item. O estagiário não poderá receber bolsa ou qualquer outra forma de contrapres...Questão 457941200599490Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, até a decisão de segunda instância, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou s...Questão 457941200678095Legislação FederalConforme a redação dada pela Lei nº 12.349 de 2010, o art. 3º da Lei Federal de Licitações estabelece que a licitação destina-se a garantir a observân...Questão 457941200923967Legislação FederalA Resolução Normativa CFA nº 439/14 dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de De...Questão 457941201019936Legislação FederalÀ luz da Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021, que trata da participação de pessoa física nas contratações públicas de âmbito federal, julgue os i...Questão 457941201650332Legislação FederalNo que concerne ao Decreto n.º 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item. O fornecimento das informações será condicionado ao...Questão 457941201654734Legislação FederalAcerca do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta as determinações da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro a respeito da tomada de decisõe...Questão 457941201899252Legislação FederalCom relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuênci...