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Em relação ao processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As normas de reserv...

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457941201916298
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

Em relação ao processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) As normas de reserva de iniciativa de leis previstas na Constituição Federal, tal como ocorre nas hipóteses de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal, em consonância com o princípio da simetria e da separação e independência dos Poderes.

( ) A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, depende da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

( ) Fica dispensada a sanção do projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que tenha sido aprovado pelo Poder Legislativo sem alterações em seu texto.

( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, ainda que haja concordância da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.


Assinale a sequência correta.

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