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Sobre a posse e o exercício previstos no Estatuto dos Servidores Pú...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Esmeraldas - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas#Legislação Municipal de Esmeraldas

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457941201916374
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas | Legislação Municipal de Esmeraldas
Sobre a posse e o exercício previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.


I. Posse é a manifestação da vontade que completa a investidura em cargo público. A posse pode se dar mediante procuração.

II. Haverá posse no caso de reintegração, reversão e aproveitamento. A posse verifica-se no prazo de trinta dias, contado da publicação do ato de provimento, sob pena de tornar-se sem efeito o ato.

III. O Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara Municipal e o Secretário Municipal são os agentes públicos competentes para dar posse, competência indelegável por força de lei.

IV. O prazo para o servidor removido entrar em exercício tem início dentro de trinta dias, contado a partir do término das férias, da licença-prêmio, da licença ou do afastamento.


Está correto o que se afirma em
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Esmeraldas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas, Legislação Municipal de Esmeraldas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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