Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201916377Nos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses:1457941201916377Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalNos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses: Aquando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.Bcom o objetivo de manter a integridade estadual. Cpara pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. Dquando não tiver sido aplicado o mínimo exigido na educação e segurança pública.Equando for para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170070Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200214023Direito ConstitucionalNos termos determinados pela Constituição Federal, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar queQuestão 457941200257494Direito ConstitucionalAo tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê queQuestão 457941200563649Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...Questão 457941200887936Direito ConstitucionalO artigo 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê o seguinte: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de pleb...Questão 457941201310426Direito ConstitucionalDentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar:Questão 457941201483617Direito ConstitucionalO Presidente de uma Câmara Municipal, no competente exercício financeiro, gastou sessenta e cinco por cento de sua receita com a sua folha de pagament...Questão 457941201698484Direito ConstitucionalO Conselho Tutelar foi previsto com a função de coibir ameaças e violação de direitos. Além desse órgão, a lei definiu a implantação Fundos e dos Cons...Questão 457941201759107Direito ConstitucionalA emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de l...Questão 457941201908858Direito ConstitucionalO Ministério Público do Estado X, durante a execução orçamentária do exercício de 2024, em virtude do exponencial aumento das audiências de custódia a...