Devido à sua natureza, a participação de microempr...

Q: Devido à sua natureza, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em certames licitatórios realizados pela Administração Pública possui algumas peculiaridades em comparação com outras

A) Serão exigidas apenas durante a execução do serviço, após realizada a contratação. | B) Serão ambas as comprovações exigidas, sendo imprescindíveis para a participação no processo licitatório. | C) Apenas a comprovação de regularidade fiscal será exigida após a assinatura do contrato. | D) Serão ambas as comprovações exigidas no momento de assinatura do contrato. | E) Apenas a comprovação de regularidade trabalhista será exigida, sendo imprescindível para a participação no processo licitatório.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Devido à sua natureza, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em certames licitatórios realizados pela Administração Pública possui algumas peculiaridades em comparação com outras organizações.

Com relação à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dessas empresas, conforme disposto na Lei nº 123/2006, assinale a afirmativa correta.

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