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Sobre a organização constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que indica, na sequência correta, as idades mínimas de elegibilidade para ViceGovernador de Estado, Deputado Estadual, Prefeito...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:
Assinale a alternativa que indica matéria estranha ao elenco constitucional de competência legislativa privativa da União:
Com base na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a e...
No que se refere à nacionalidade, é INCORRETO afirmar:
Marque a alternativa que se refere à competência do Conselho Nacional de Justiça:
Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.