Ao servidor municipal estudante, regularmente matriculado em estabelecimento de ensino, será concedido, sempre que possí...

Sobre as licenças previstas na Lei Complementar nº 013/2013, analise as situações a seguir. I. Davi poderá licenciar-se para tratamento de saúde e se ...

Ângela, Procuradora, ao examinar processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito do Município de Pouso Alegre, constatou os seguintes atos: I...

Compete ao município de Amparo/SP, no exercício de sua autonomia, legislar privativamente sobre assuntos de interesse local, em especial:

Em relação aos objetivos da Política de Assistência Social do Município de Esmeraldas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ...

Cris foi aprovada e nomeada em um concurso público; desse modo, é assegurado a ela o direito à estabilidade na Administração Pública. No município de ...

Trata-se de uma das atividades que pode ser permitida no território municipal de Pouso Alegre:

A Resolução nº 1.194/2013, que trata sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, informa q...

Carlos e José estão conversando sobre as eleições municipais, e sobre as proibições aplicadas aos candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice...

O vencimento e a remuneração dos servidores públicos constituem pilares essenciais na estruturação da Administração Pública. Com base nessa relevância...

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emend...