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Moisés trabalha no setor de licitações na Secretaria do Meio Ambiente. Lá, ele aprendeu corretamente, que, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abri...
O art. 32 do Decreto Federal nº 11.129/2022 trata do “acordo de leniência”. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
Exige-se a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo efetivo. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4º do Decreto nº 2.787, de ...
Sobre o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações, analise as assert...
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4° do Decreto n. 2.787, de ...
Segundo o art. 33 da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, O julgamento das propostas poderá ser real...
Apenas não se pode afirmar em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.° 8.429/1992, e alterações, se houver:
Considere que edital de determinado concurso público estabeleceu prazo de 1 (um) ano para a validade do certame, prorrogável por até 3 (três) vezes co...
Maria pretende fazer uma licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o ...