João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro...

Q: João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada sindicância e, por fi

A) pode aplicar a penalidade de suspensão por até 30 (trinta) dias; | B) somente pode adotar medidas de natureza cautelar, não aplicar sanções; | C) somente pode converter a penalidade de suspensão em multa. | D) deve determinar a instauração de inquérito administrativo; | E) deve determinar a instauração de processo administrativo disciplinar;

457941201916735

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada sindicância e, por fim, comprovada a existência da infração disciplinar, bem como que João fora o seu autor.

Nesse caso, a autoridade competente, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979, ao receber o respectivo relatório:

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