Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201917165No que se refere ao procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.1457941201917165Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalNo que se refere ao procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.AO desaforamento pode ser requerido pelas partes ou por meio de representação do juiz competente se houver interesse de ordem pública, dúvida sobre a parcialidade dos jurados, risco à segurança do(s) acusado(s) ou excesso de serviço no juízo do tribunal do júri local. BA fase do sumário de culpa constitui etapa de admissibilidade da acusação e, por isso, admite-se que as declarações de testemunhas indiretas ouvidas apenas no inquérito sejam suficientes para a pronúncia do denunciado.CViolará o princípio constitucional da soberania dos veredictos o acórdão que absolver o condenado por homicídio, em sede de revisão criminal, sem submetê-lo a novo julgamento pelo tribunal do júri. DDe acordo com a jurisprudência do STJ, a leitura da sentença de pronúncia em plenário, por si só, é causa de nulidade. EA ausência do oferecimento de alegações finais defensivas é causa de nulidade, pois viola o princípio da ampla defesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120600Direito Processual PenalEm se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a composição dos danos civisQuestão 457941200308966Direito Processual PenalA respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.Questão 457941200530089Direito Processual PenalEm relação aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941200682121Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.I As medidas cautelares serão decretadas...Questão 457941200730991Direito Processual PenalMaria, jovem com dezenove anos de idade, reside com seus pais em uma cidade do interior do estado da Paraíba. Seu pai, Antônio, com cinquenta e oito a...Questão 457941201158229Direito Processual PenalAcerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente.Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas q...Questão 457941201411676Direito Processual PenalNo que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.Questão 457941201669758Direito Processual PenalConsiderando as disposições legais e jurisprudenciais sobre o habeas corpus, assinale a opção correta.Questão 457941201904999Direito Processual PenalMariana, promotora de justiça, acompanhou a investigação de determinado crime e, com base nela, ofereceu denúncia contra Pedro. Este, por meio de sua ...Questão 457941202009751Direito Processual PenalTendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.Em se tratan...