Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201917186Segundo o art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, quais são os prazos máximos de restrição de...1457941201917186Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo o art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, quais são os prazos máximos de restrição de acesso à informação, classificada como secreta e reservada, respectivamente? A15 e 10 anos.B15 e 5 anos.C20 e 5 anos.D20 e 10 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200410543Legislação FederalQual das alternativas abaixo apresenta uma das finalidades do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº 10.861/2...Questão 457941200546988Legislação FederalSão objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que foi instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12....Questão 457941200602063Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados:Questão 457941200829082Legislação FederalSegundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, os moradores __________________________ serão beneficiários de...Questão 457941201003651Legislação FederalA chamada Lei Anticorrupção Empresarial, ou simplesmente Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), prevê que a autoridade máxima de cada órgão o...Questão 457941201669982Legislação FederalA Lei Complementar nº 130/2009 estabelece que os conselhos fiscais das cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por coopera...Questão 457941201705386Legislação FederalSegundo a NBR 13714 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio, a adoção de sistema de hidrantes ou de mangotinhos é função da o...Questão 457941201855232Legislação FederalO Estatuto Nacional da Igualdade Racial estabelece que a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e ...Questão 457941201888732Legislação FederalDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta quanto ao que a Lei preconiza sobre a Educação ...Questão 457941201971067Legislação FederalTendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:I. O Estado implemen...