O controle externo da Administração Pública, reali...

Q: O controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do regime democrático, e está a cargo do

A) Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. | B) Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional, prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. | C) Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional, ao qual compete sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. | D) Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição.

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Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

O controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do regime democrático, e está a cargo do

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