Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201917487Julgue o item subsequente. Os atos vinculados são aqueles que a lei permite ao agente público uma certa margem de liberd...1457941201917487Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Atos AdministrativosJulgue o item subsequente. Os atos vinculados são aqueles que a lei permite ao agente público uma certa margem de liberdade para a valoração da escolha mais conveniente ao interesse público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200480186Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado no Brasil segue a teoria da culpa, pela qual o Estado só responde pelos danos causados p...Questão 457941200627608Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. O Art. 8º da Lei 14.133/2021 estabelece que a condução da licitação deve ser feita por um agente de contratação, que é desi...Questão 457941200781462Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Dentre os poderes que adotam o direito administrativo, o poder normativo é o poder que a Administração Pública tem para exp...Questão 457941200905723Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A discricionariedade administrativa concede aos agentes públicos total liberdade para decidir de acordo com seus interesses ...Questão 457941200950397Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A imperatividade dos atos administrativos significa que eles são sempre negociáveis e dependem do consentimento dos destinat...Questão 457941201045358Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.Questão 457941201056867Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 prevê que a penalidade de perda da função pública, aplicável nos casos de improbidade administrativa, po...Questão 457941201092012Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, ...Questão 457941201295883Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. A Administração Pública Direta refere-se aos serviços integrados na estrutura administrativa da União, Estados, Distrito Feder...Questão 457941201583221Direito AdministrativoOs atos administrativos regulamentares expedidos pelo Poder Executivo estão sujeitos ao controle direto do Congresso Nacional que pode anulá-los caso ...