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A Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos — permite ao gestor público fazer contratações sem a necessidade de realizar um processo lic...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, na q...
Assinale a alternativa que representa um poder administrativo.
Em relação às entidades que integram a administração indireta, assinale a alternativa correta.
João, servidor público federal, regido pela Lei no 8.112/1990, pretende utilizar o seu direito de petição, criado pelo referido estatuto funcional. Co...
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em relação ao desfazimento dos atos admi...
Acerca da Lei n o 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, assinale a a...
Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.