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Os frutos civis vencidos quando do início do usufruto pertencem ao

A respeito do exercício da atividade administrativa, com base nas alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ...

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

Pedro celebrou negócio jurídico com João, mas este tem apenas 5 anos de idade. Miguel e Mariana celebraram negócio jurídico com objeto indeterminável....

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Assinale a alternativa correta.

As interdições deverão ser registradas no registro

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do particular.

São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulament...

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Este conceito se refere à ...