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Julgue o item subsequente.
Segundo a CF/88, a liberdade de associação é plena,
desde que para fins lícitos, vedada a de caráter militar.
Analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perd...
Julgue o item subsequente.No Direito Administrativo brasileiro, os servidores públicos gozam de estabilidade após três anos de efetivo exercício, conf...
Julgue o item que se segue.O Poder Constituinte Originário, responsável pela criação da Constituição, é exercido pelo povo, manifestado por meio de um...
A teoria dos poderes implícitos, no contexto do Direito Constitucional, sustenta que o governo possui apenas os poderes expressamente concedidos pela ...
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, indepen...
Julgue o item subsequente. O Direito Constitucional é um direito público atípico, segundo a doutrina majoritária.
Julgue o item a seguir.A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à aposentadoria integral após cumprir determinado temp...
Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Municípios têm competência para instituir impostos sobre renda e provent...
Julgue o item subsequente.O presidente da república somente poderá delegar atribuições mencionadas na Carta Magna.
Julgue o item que se segue. Os tribunais de contas são responsáveis por aplicar sanções pessoais no contexto da responsabilidade financeira relativa à...