Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201917795Humberto devia a Teobaldo a importância de dez mil reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a Petronílio. Ne...1457941201917795Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das ObrigaçõesHumberto devia a Teobaldo a importância de dez mil reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a Petronílio. Nesta hipótese, o pagamentoAsomente será válido com a aceitação de Teobaldo, uma vez que a legitimidade é elemento de validade do negócio jurídico, e, neste caso, o pagamento não foi feito ao credor originário (accipiens).Bpoderá ter eficácia liberatória caso Teobaldo ratifique o pagamento ou que o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de credor putativo, ou, ainda, que o devedor prove que o valor reverteu em favor do verdadeiro credor.Csomente terá eficácia liberatória caso o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de credor putativo, como decorrência da boa-fé objetiva e da teoria da aparência, sendo irrelevante no caso relatado verificar se houve a anuência ou a reversão do valor em favor do credor originário (accipiens)Dnão tem validade, uma vez que o pagamento feito a terceiro estranho à relação obrigacional não admite ratificação.Eé válido e eficaz, sendo absolutamente irrelevante o fato de ter sido feito a pessoa diversa do credor, pois a cobrança em duplicidade de um débito já pago não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049290Direito CivilEm um naufrágio, comprovadamente ocasionado pelo excesso de peso na embarcação permitido por Pedro, seu condutor, faleceram este e 3 (três) dos 5 (cin...Questão 457941200372793Direito CivilNo tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar queQuestão 457941200538707Direito CivilDireito de Superfície.Questão 457941200585510Direito CivilNo direito brasileiro, a responsabilidade civil éQuestão 457941201403194Direito CivilJoão é presidiário; cumpre pena num presídio localizado na cidade de Água Limpa e sua família mora em Pedra Azul. José é marítimo, exercendo as funçõe...Questão 457941201762722Direito CivilNo tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, considere as afirmações a seguir: I. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título,...Questão 457941201770093Direito CivilSobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:Questão 457941201961892Direito CivilMário recebeu dinheiro de Liliana a título de empréstimo e, como garantia de restituição, alienou-lhe fiduciariamente um trator. De acordo com o Códig...Questão 457941202038458Direito CivilLucas, que vivia em união estável com Lara, sem filhos, sofreu um acidente de carro e faleceu. Ambos os genitores de Lucas ainda eram vivos. Neste cas...Questão 457941202066090Direito CivilConsidere as seguintes assertivas: I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. II. O dolo acidental só...