Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201918024No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da r...1457941201918024Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Chefes do Executivo e Ministros | Situação de Defesa | Teoria da Separação dos Poderes | Executivo Federal | Estrutura dos Poderes | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasNo que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república Acelebrar a paz independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional. Bdecretar o estado de defesa e o estado de sítio. Cconvocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e nomear seus Presidentes.Dvetar projetos de lei, tão somente de forma total. Eexercer, sem a interferência dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286396Direito ConstitucionalOs Direitos e as Garantias Fundamentais são chamados pela doutrina como “cláusulas pétreas”, uma vez que não podem ser modificados mediante simples em...Questão 457941200451419Direito ConstitucionalConsidere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta. 1. Anulação de at...Questão 457941200785326Direito ConstitucionalSituação de alteração intensa e grave das condições de normalidade de um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comp...Questão 457941201110487Direito ConstitucionalManuel é funcionário público federal e tem direito a receber todos os anos o décimo terceiro salário com base na sua remuneração integral, tendo em vi...Questão 457941201204842Direito ConstitucionalÉ um fundamento da República Federativa do BrasilQuestão 457941201207949Direito ConstitucionalNo tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201454084Direito ConstitucionalConsidere o seguinte texto constitucional (CF 1988, Tít. II, Art. 5º., VI): “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o l...Questão 457941201654884Direito ConstitucionalEm relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201933971Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201978598Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.