Analise as afirmativas abaixo. Compete ao Poder Pú...

A) III e IV, apenas. | B) I, II, III e IV. | C) I e III, apenas. | D) II e IV, apenas. | E) I, III e IV, apenas.

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais

Analise as afirmativas abaixo.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I – universalidade da cobertura e do atendimento.

II – redutibilidade do valor dos benefícios.

III – equidade na forma de participação no custeio.

IV – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Gabarito comentado

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Analise as afirmativas abaixo. Compete ao Poder Público, nos termos...