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Nos termos do Decreto‐Lei nº 4.657/1942 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situa...
Em relação aos contratos em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:
Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre o uso anormal da propriedade, analisar os itens abaixo: I. O proprietário ou o possuidor...
Em conformidade com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, relativo ao contrato de fiança, analisar os itens abaixo: I - A fiança pode ser de valor inferi...
Um cão estava na posse de J., seu adestrador. Em um momento de desatenção, o cão acabou atacando M., que transitava normalmente pela rua. Nesse caso, ...
Em relação aos bens consignados no Código Civil, pode-se dizer que:
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, as associações são pessoas jurídicas de direito privado e são constituídas pela união de pessoas que se...
Sobre pessoas naturais e jurídicas, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com o Código Civil, no tocante ao adimplemento e à extinção das obrigações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...
Segundo a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação aos direitos da vizinhança, analisar a sentença abaixo: O dono do prédio que não tiver acesso ...